NIP: O Que É E Como Fazer O Registro Da Reclamação

O NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) é um meio de comunicação muito útil para os beneficiários de planos de saúde. 

Se você presta serviços para operadoras de convênios, também precisa entender sobre o tema porque pode ser de seu interesse. 

Muitas pessoas nem sabem da existência desse canal e é importante divulgá-lo para que questões possam ser totalmente resolvidas. Para esclarecer todos os pontos sobre o tema, nosso blog trouxe um conteúdo completo. Acompanhe!

O Que É NIP (Notificação De Intermediação Preliminar)?

A sigla NIP tem significado relacionado a um tipo de notificação de intermediação preliminar que as operadoras de convênio podem receber. 

Este é um canal criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que as pessoas que possuem plano de saúde consigam registrar reclamações de uma forma mais dura. 

Ou seja,  abrir a  notificação de intermediação preliminar significa que você está abrindo uma reclamação formal e urgente. Este canal é uma forma prática e online de resolver conflitos e problemas entre os beneficiários e convênios. 

Para as operadoras é benéfica por ainda poderem resolver sem uma causa na justiça de fato. 

Para Que Serve A NIP?

Antes de abrir um processo contra a operadora por qualquer motivo que seja, o beneficiário pode abrir a NIP na ANS. Essa é uma maneira de resolver conflitos sem a intervenção jurídica. 

Ela também serve para agilizar os processos de resolução dos casos. Isso porque, levar à justiça, pode fazer com que demore muito tempo para a questão ser resolvida. 

As penalidades para as operadoras que recebem uma notificação de intermediação preliminar podem ser duras, como multas ou obrigação de realizar procedimentos que se negaram. 

O Que Pode Ser Objeto De Uma NIP?

Qualquer tipo de problema que o beneficiário tenha com o convênio pode ser motivo para abrir uma NIP. Desde procedimentos não realizados ou que foram feitos de maneira inadequada, até problemas financeiros entre as partes. 

Geralmente, as pessoas buscam primeiro o SAC das empresas e se deparam com longa espera e, muitas vezes, não resolvem seus problemas. 

Antes de burocratizar ainda mais, levando à justiça, o beneficiário pode abrir sua reclamação por meio de uma notificação de intermediação preliminar. 

Quais São Os Tipos De NIP?

Existem quatro tipos de notificação preliminar para os beneficiários usarem contra os convênios. Confira agora as principais características de cada uma delas e para que servem. 

Assistencial

Se o plano se negar a realizar qualquer tipo de procedimento que esteja no rol da ANS, o usuário pode abrir uma NIP assistencial. Ela dará suporte dentro desses assuntos de não realização de procedimentos garantidos por lei. 

Não Assistencial

Este tipo de  notificação de intermediação preliminar está relacionado a situações que afetam o usuário de forma direta, mas não é sobre cobertura de procedimentos. 

Nesse caso, encaixam-se mudanças em valores sem aviso ou fora do que está no contrato, taxas cobradas sem aviso prévio ou de forma inadequada, etc. 

Nacional

Se você contratou um convênio que tem cobertura nacional, ele deve te atender em qualquer lugar do país, não é mesmo? 

Mas acontece que, em alguns casos, eles se recusam, e é quando o beneficiário precisa acionar a notificação de intermediação preliminar nacional. 

Regional

Da mesma forma que a NIP nacional, a regional refere-se à cobertura de convênios que é regional e ele se recusa a cumprir na determinada região. 

O usuário pode acionar a NIP regional para conseguir realizar o procedimento no local desejado e coberto. 

Quais São As Fases Do Processo Da NIP?

A ANS tem a  notificação de intermediação preliminar dividida em duas fases para sua abertura. Então, para registrar a sua notificação você deve passar por elas. Confira.

Notificação preliminar

Quando o beneficiário registra a notificação, o convênio é notificado de fato e pode responder o usuário sobre a sua demanda. 

O ideal é que o problema já esteja resolvido ou em processo de resolução avançado. A NIP avança, quando resolvida, e é encerrada. 

Análise fiscalizatória

Antes de a demanda ser encerrada, ela passa por uma segunda etapa, a análise fiscalizatória. 

São três possíveis formas de resolução quando chegam nesta fase: se a reclamação não procede, ela é finalizada; resolução do problema e reparo de prejuízos; abertura de processo, caso a operadora não resolva a reclamação. 

Como Fazer Um Processo De Abertura Da NIP Na ANS?

Depois de entender o que é a NIP e como ela funciona, podem surgir as dúvidas sobre a sua abertura. 

Para saber como abrir NIP na ANS é bem simples, o usuário pode ligar no telefone da agência (0800 701 9656) ou fazer tudo online, na área designada em ans.gov.br. 

Para tal, o beneficiário já deve ter tentado resolver a questão por outros meios, como SAC da operadora, e ter um protocolo desse atendimento. 

A abertura de  notificação de intermediação preliminar no site da agência exige que o paciente já tenha um login e senha no portal. 

É fácil e rápido criar o seu primeiro acesso. Além disso, a página de abertura da NIP é bem intuitiva e basta seguir as orientações de cada etapa.  

Por Que A NIP É Importante?

Essa é uma forma da ANS conseguir medir a qualidade e efetividade dos convênios em atender seus beneficiários. É dessa maneira que pode-se entender como estão sendo resolvidos os conflitos e problemas. 

A NIP pode ajudar a melhorar cada vez mais o atendimento por parte das operadoras, pois elas são cobradas a oferecer uma boa prestação de serviços. 

Existe o Índice de Desempenho de Saúde Suplementar em que os convênios têm sua reputação influenciada diretamente pelas NIPS. 

Quais Podem Ser Os Resultados De Uma NIP?

A notificação de intermediação preliminar pode ter diversos resultados finais previstos no Artigo 14º da Resolução 388 da ANS. Alguns deles são:

• Não resolvida;
• Não há indício de infração;
• beneficiário não pertence à operadora;
• insuficiência de dados mínimos para identificação do beneficiário, da operadora e da infração relatada;
• resolvida por meio da reparação voluntária e eficaz.

Em todas elas, basicamente, há uma justificativa, seja para resolução ou não. O beneficiário deve estar atento e, caso precise, envie as informações que faltaram, por exemplo. Tudo depende do que o resultado disser. 

Conclusão

Podemos ver que a NIP é um canal de comunicação importante e fundamental para os beneficiários. 

Ele é uma forma mais rápida e menos burocrática de resolver problemas e conflitos com as operadoras. É importante que todos saibam da existência dessa ferramenta e a utilizem sempre que necessário. 

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