O Que É Sonegação De Imposto, Tipos E Quais As Penalidades

A sonegação de imposto é caracterizada como crime e você deve estar muito atento aos tributos do seu negócio para não passar por isso. Declarar impostos é obrigatório e em cada faixa de ganho que você tem anualmente, existem regras. 

Apesar de ser um assunto que precisa ser de conhecimento de todos, ele não é muito discutido. 

Muita gente não sabe o que é sonegar imposto e acaba cometendo o crime por engano. Outras, entendem muito bem as regras e fazem de propósito. Se você quer saber mais sobre o tema e ficar com tudo em dia, acompanhe!

O Que É Sonegação De Impostos?

Em poucas palavras, a sonegação de impostos é o ato de não pagar tributos ao Estado. Ou seja, quando você não faz corretamente a sua declaração de Imposto de Renda, esconde, omitindo, deixando bens de fora, isso é sonegar. 

Além disso, quando seu patrimônio aumenta e você deixa de avisar que está um pouco mais “rico”, é caracterizado como crime. 

Outra prática que pode caracterizar sonegação de imposto é aumentar as despesas absurdamente para entrar na redução de impostos e alterar documentos de obrigação fiscal. 

Como Funciona A Sonegação De Impostos?

Todos esses itens citados anteriormente causam a sonegação de impostos que é crime. 

Ou seja, inventar informações falsas dos dados, ocultar informações e documentos que sejam das finanças, criar sedes falsas em lugares que têm impostos menores, como a Suíça e ocultar o verdadeiro patrimônio. 

Quem é especialista no assunto, como os contadores, precisam estar sempre avisando seus clientes do que são obrigados a fazer. Em caso de optar pela sonegação, todos podem ser pegos pelo famoso “Leão”.

Quais São Os Tipos De Sonegação De Impostos?

A lei que caracteriza a sonegação de impostos é a Lei Nº 4.729/65, aqui no Brasil. No ano de 2021, a Receita Federal calculou que perdeu cerca de R$550 bilhões, em 2021, somente com crimes de sonegação. 

Os principais tipos de sonegação de impostos que acontecem no Brasil são: compra de notas fiscais, saldo de caixa elevado, saldo negativo do caixa alterado, venda de bens com valor inferior declarado, alteração de patrimônio declarado, distribuição de lucros disfarçada e venda com duplicidade de nota fiscal. 

Como Não Sonegar Impostos?

Para que empresas evitem a sonegação acidental, porque pode acontecer por falta de organização, é importante utilizar sistemas especializados para a geração de notas fiscais. 

É preciso usar um validador fiscal e informar todas as informações na declaração de PJ. 

Ter um contador capacitado é fundamental para que ele lance todos os seus ganhos de forma devida sem deixar nada passar. 

Isso vale também para pessoas físicas, pois a declaração de imposto de renda é obrigatória para algumas pessoas, sendo preciso informar tudo corretamente. 

Não esconder informações é primordial na hora de declarar seus saldos, afinal, se você não contar, os órgãos podem descobrir e caracterizar como crime. 

Qual É A Multa Por Sonegação De Imposto?

Antes de falar sobre a multa é preciso esclarecer que a sonegação da cadeia, sim. A pena varia de seis meses a cinco anos, junto a uma multa que corresponde de duas a cinco vezes o tributo que foi sonegado. 

Mas a detenção acontece somente para reincidentes. Para o réu primário, a multa será a principal forma de punição. 

Para empresas há a multa correspondente a 75% dos tributos que foram sonegados. 

Se o estabelecimento avisar e reconhecer a sonegação, acidental ou não, pode cair para 25%. Se não tiverem condições para arcar com os valores, o local pode ser penhorado.

Como Se Prevenir Da Sonegação De Impostos? 

A prevenção é a organização e honestidade. Contrate um bom contador para cuidar das suas finanças, conte com a ajuda dele e mantenha suas informações sempre organizadas, facilitando o trabalho dele também. 

Não esconda nada e esteja sempre atento aos prazos para declarações, certifique-se de que as suas serão entregues no tempo proposto pela Receita Federal. 

Como Fazer Uma Denúncia De Sonegação De Impostos?

A denúncia pode ser feita de forma anônima ou expor os dados, o denunciante vai escolher. 

Ele pode ser pessoa física ou jurídica e acessar o e-CAC, que é a Central de Atendimento Virtual da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Lá, é possível encontrar uma área para denúncias. 

É possível também anexar provas para comprovar a irregularidade fiscal. No caso de pessoas que escolhem compartilhar seus dados, a PGFN pode entrar em contato para dar prosseguimento à investigação. 

Qual É A Relação Entre Sonegação De Impostos E Inadimplência Fiscal?

A sonegação de impostos é diferente da inadimplência fiscal porque a primeira é considerada crime e a segunda apenas como descumprimento administrativo. No caso da inadimplência, não foram pagos impostos, entende-se que por engano. 

É por isso que a inadimplência não é considerada crime enquanto a sonegação de impostos sim. Sonegar impostos é tentar diminuir o que se tem a pagar, escondendo e omitindo informações, seja acidental ou não. 

Quais São As Consequências Da Sonegação De Imposto Para A Empresa?

Além da multa e, em casos reincidentes, a detenção, a empresa pode sofrer diversas sanções dependendo do órgão que identificou a sonegação de impostos. 

Os responsáveis pelo negócio podem ser processados e sofrer a penhora de bens para pagar os tributos. 

A empresa, com certeza, fica marcada pela situação e isso afeta os negócios, pois as pessoas não vão querer ir a lugares que sonegam impostos. 

Fornecedores também vão evitar ter contato com esse tipo de estabelecimento prejudicando toda a cadeia de abastecimento. 

Conclusão

Depois de todas essas informações ficou claro como a sonegação de impostos é algo que só tem a prejudicar os negócios, não é mesmo? 

Além de ser considerada crime, sonegar acaba com a reputação do estabelecimento e pode acarretar em falência futura. 

Contrate um bom contador, esteja com as contas em dia e sempre às claras. Não esconda informações dos órgãos fiscalizadores e apresente tudo o que for necessário, com dados verdadeiros.